STJ espera duas indicações de Lula; entidades defendem engajamento civil
Para entidades, função pede comprometimento com causas populares; especialistas defendem engajamento civil na pauta
Absolvição: STJ não vê estupro em relação de homem de 20 anos e adolescente de 13
De acordo com o código penal, relação sexual com menores de 14 anos é crime, independente de consentimento da vítima
STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão
Decisão entende que acusações criminais não têm relação com a função
STJ decide que indenizações e dívidas civis devem ser corrigidas pela Selic
Decisão é da Corte Especial. Foram 6 votos a favor e 5 contrários
STJ autoriza aborto legal a menina de 13 anos que teve pedido negado pelo TJ-GO
Sentença atende a recurso da Defensoria Pública. Adolescente foi estuprada por homem de 24 anos
STJ determina a manutenção de 85% dos serviços essenciais do INSS durante greve
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 500 mil contra as entidades sindicais
Desembargador investigado por venda de sentença é afastado pelo STJ
Alvo de operação da PF, desembargador soltou condenados por fraude e disse que 'não podia afirmar' se houve excessos em mortes no Carandiru
STJ absolve acusado por PMs que não usavam câmeras; caso chega ao STF
Magistrados concluíram que estado de São Paulo opta por não produzir provas ao dispensar uso do equipamento
STJ mantém prisão do motorista de Porsche que causou acidente em SP
Fernando Sastre de Andrade Filho dirigia em alta velocidade veículo que provocou a morte de motorista de aplicativo
STJ amplia prazo para vítimas de abuso sexual pedirem indenização na Justiça
Prazo começa a contar a partir do momento em que vítima toma consciência dos danos, e não três anos após fazer 18 anos