STF reconhece que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida em ações policiais
No caso, governo foi responsabilizado pela atuação de militares do Exército em ação na Maré, no Rio de Janeiro
CPI da Braskem: vítimas vão ao Senado e criticam acordo de indenização
Cerca de 60 mil moradores foram obrigados a deixar suas casas após afundamentos de 15 bairros de Maceió
Trabalhador de vinícolas do RS será indenizado por trabalho escravo
É a primeira sentença em processo individual ajuizado no caso em que 207 trabalhadores foram resgatados em 2023
Família será indenizada com R$ 1,4 milhão por morte por Covid no Amazonas
Decisão judicial condena União e Município a indenizar família devido a ausência de fornecimento de oxigênio medicinal.
Justiça manda Estado do Rio indenizar atriz Cacau Protásio por ataques racistas
Em 2019, artista foi alvo de ofensas de agentes do Corpo de Bombeiros durante filmagens de 'Juntos e Enrolados'
STJ rejeita recurso para restabelecer condenação de Brilhante Ustra por tortura
Tribunal entendeu que processo está prescrito
EMI Records é condenada a pagar R$ 150 milhões aos herdeiros de João Gilberto
Valor é relativo à comercialização da obra do artista no período de novembro de 1964 a outubro de 2014. Processo foi aberto em 1997 pelo próprio artista, que morreu em 2019
STF decide que proprietários de terras indígenas de ‘boa-fé’ terão indenização
Decisão marca o fim do julgamento do marco temporal. Deverão ser indenizados aqueles sem histórico de usurpação ou conflito, que receberão em dinheiro ou em títulos de dívida agrária