França é o primeiro país a consagrar o direito ao aborto na Constituição
Presidente Emmanuel Macron deve promulgar decisão no Dia Internacional da Mulher, na próxima sexta-feira
Lei da Igualdade Salarial: prazo para entrega de relatório se encerra hoje
A medida faz parte da Lei da Igualdade Salarial (Lei 14611/ 23), sancionada em julho do ano passado pelo presidente Lula (PT)
Penas para crimes contra menores ficam mais rigorosas; veja o que muda
Nova lei prevê ampliar em dois terços a punição por assassinar menores de 14 anos em instituições de ensino
Lula sanciona lei que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura no Brasil
Segundo Levantamento de Informações Penitenciárias, foram registrados 814 casos no primeiro semestre de 2023
Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares, boates e shows
Lei não se aplica a cultos nem outros eventos de natureza religiosa
Lei proíbe que condenados por racismo assumam cargos públicos da Bahia
Texto leva em conta os crimes estabelecidos pela Lei Federal 7.716/1989, conhecida como Lei Antirracismo, e também abrange injúria racial, tipificado no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal
Sancionada lei para tentar reduzir filas do INSS; veja detalhes e o que ela define
Norma também trata de atendimento a populações indígenas.