STJ autoriza aborto legal a menina de 13 anos que teve pedido negado pelo TJ-GO
Sentença atende a recurso da Defensoria Pública. Adolescente foi estuprada por homem de 24 anos
CNJ vai investigar juízas que barraram aborto legal de menina de 13 anos em Goiás
Juízas teriam protelado pedido de aborto legal de maneira a a inviabilizar procedimento
CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal
"É preciso reforçar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça", diz ministra
Comissão Interamericana é acionada contra Nunes após suspensão de aborto legal em São Paulo
Hospital de referência no estado encerrou a realização do procedimento em dezembro do ano passado
Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres
Pesquisadoras explicam motivos por que algumas gestações chegam a 22 semanas
Um em cada seis casos de aborto legal no Brasil envolve crianças e adolescentes
Mais de 1.800 meninas de até 19 anos interromperam legalmente gestações entre 2019 e 2023
Câmara pode avançar com PL que iguala aborto a homicídio
Pedido de urgência para que projeto seja votado nesta terça-feira foi apresentado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)
Moraes suspende processos baseados em norma do CFM que proíbe a assistolia
Decisão complementa despacho que suspendeu norma do Conselho Federal de Medicina
Moraes suspende resolução do CFM que proíbe procedimento para aborto legal
Segundo magistrado, efeitos da resolução ficam suspensos até julgamento final da controvérsia
Prefeitura de SP suspendeu serviço de aborto legal sem denúncias de irregularidades
Informações obtidas por LAI derrubam argumento para interrupção de procedimentos no hospital Vila Nova Cachoeirinha