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STJ absolve acusado por PMs que não usavam câmeras; caso chega ao STF

4 de junho de 2024

Magistrados concluíram que estado de São Paulo opta por não produzir provas ao dispensar uso do equipamento

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Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias

4 de junho de 2024

Ministro Alexandre Padilha diz que governo é contrário à proposta

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4 de junho de 2024

Corte decidirá se a utilização da Taxa Referencial (TR) na remuneração das contas vinculadas ao fundo é constitucional ou não

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3 de junho de 2024

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3 de junho de 2024

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