Em participação no ICL Notícias 2, o jurista Walber Agra analisa a recente PEC aprovada no Senado, que limita as decisões monocráticas dos juízes do Supremo Tribunal Federal. S
“Não há inconstitucionalidade formal na PEC, mas há inconstitucionalidade clara e substancial, que significa um desvio de poder, que tenta constranger e emparedar o STF”, afirma o jurista.
